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Termos de Serviço

Última atualização: 18 de maio de 2026

1. Introdução

Bem-vindo à Ofisis.pt. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara aceitar integralmente os presentes Termos de Serviço, os quais deverão ser lidos com a devida atenção.

A Ofisis.pt, com mais de 18 anos de experiência consolidada no mercado, disponibiliza soluções abrangentes de tecnologias de informação, incluindo a comercialização e suporte de software (Wintouch), desenvolvimento web e de software à medida, soluções de inteligência artificial, fornecimento de hardware e serviços de suporte IT.

2. Âmbito dos Serviços

2.1 Serviços Oferecidos

  • Venda e implementação de software Wintouch (Desktop e Cloud)
  • Desenvolvimento de websites e aplicações web
  • Desenvolvimento de software à medida
  • Desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial
  • Venda de hardware e equipamentos IT
  • Suporte técnico e manutenção de sistemas
  • Formação e consultoria IT

2.2 Orçamentos

Todos os serviços são fornecidos mediante orçamento personalizado. Os preços podem variar conforme as especificações do projeto, complexidade e recursos necessários.

3. Obrigações do Cliente

  • Fornecer informações precisas e completas sobre os requisitos do projeto
  • Cooperar com a equipa da Ofisis.pt durante a implementação dos serviços
  • Efetuar os pagamentos conforme acordado nos prazos estabelecidos
  • Manter a confidencialidade de credenciais de acesso fornecidas
  • Utilizar o software e serviços em conformidade com a legislação aplicável
  • Notificar a Ofisis.pt sobre qualquer problema técnico no prazo adequado

4. Garantias e Suporte

4.1 Garantia de Software

O software Wintouch e soluções desenvolvidas pela Ofisis.pt são fornecidos com garantia contra defeitos de programação, conforme especificado no contrato de licenciamento.

4.2 Garantia de Hardware

Os equipamentos fornecidos têm garantia do fabricante. A Ofisis.pt atua como intermediário no processo de garantia.

4.3 Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado (por ocorrência, contrato mensal ou 24/7). Os tempos de resposta variam conforme o tipo de contrato.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, código-fonte, designs e materiais desenvolvidos pela Ofisis.pt permanecem propriedade intelectual da empresa, salvo acordo em contrário.

O cliente recebe uma licença de utilização conforme especificado no contrato, mas não adquire direitos sobre a propriedade intelectual subjacente.

6. Proteção de Dados

A Ofisis.pt assume o compromisso de proteger os dados pessoais dos seus clientes em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos de prestação de serviços, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

7. Assistente Virtual e Chatbot de Inteligência Artificial

No âmbito da prestação dos seus serviços, a Ofisis.pt disponibiliza no seu website um assistente virtual baseado em inteligência artificial (chatbot), com o propósito de auxiliar visitantes e clientes na obtenção de informações sobre os serviços, produtos e soluções tecnológicas oferecidos.

7.1 Recolha e Tratamento de Dados

As interações com o assistente virtual são recolhidas, armazenadas e tratadas pela Ofisis.pt. Os dados recolhidos poderão incluir o conteúdo das mensagens trocadas, a data e hora da interação, bem como dados técnicos associados à sessão. O tratamento é efetuado em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável.

7.2 Finalidades

Os dados recolhidos através do chatbot são tratados para as seguintes finalidades:

  • Monitorização e avaliação de métricas de qualidade e desempenho do assistente virtual
  • Melhoria contínua dos serviços prestados e da experiência do utilizador
  • Análise de necessidades e identificação de oportunidades de negócio
  • Seguimento comercial e contacto proativo, quando aplicável e pertinente

7.3 Recomendações de Segurança

Aviso: O utilizador é aconselhado a não partilhar dados pessoais sensíveis nas conversas com o chatbot, nomeadamente palavras-passe, dados bancários ou financeiros, números de cartões de crédito, números de identificação fiscal ou quaisquer outras informações de caráter confidencial. A Ofisis.pt declina toda e qualquer responsabilidade pela divulgação voluntária de tais dados por parte do utilizador.

7.4 Direitos do Utilizador

O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos dados das suas interações com o chatbot, mediante comunicação dirigida a info@ofisis.pt. O pedido será processado nos prazos legalmente previstos, sem prejuízo da conservação de dados necessária ao cumprimento de obrigações legais.

8. Limitação de Responsabilidade

A Ofisis.pt não será responsável por:

  • Perda de dados resultante de falhas do cliente em efetuar backups adequados
  • Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
  • Problemas causados por software de terceiros fora do nosso controlo
  • Interrupções de serviço causadas por caso fortuito ou força maior
  • Uso indevido dos serviços ou equipamentos pelo cliente

9. Pagamentos e Faturação

Os pagamentos devem ser efetuados conforme os termos acordados no orçamento aceite. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos serviços.

Todas as faturas incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites serão indicados em cada fatura.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante notificação prévia, conforme estipulado no acordo específico de cada serviço.

Em caso de rescisão, o cliente permanece obrigado ao pagamento de todos os serviços prestados até à data de rescisão efetiva.

11. Alterações aos Termos

A Ofisis.pt reserva-se o direito de proceder à modificação dos presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos revistos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

13. Contactos

Para quaisquer esclarecimentos relativos aos presentes Termos de Serviço, contacte:

Ofisis.pt
Email: info@ofisis.pt
Portugal

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