Termos de Serviço
Última atualização: 3 de outubro de 2025
1. Introdução
Bem-vindo à Ofisis.pt. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente aceita estes Termos de Serviço. Por favor, leia-os atentamente.
A Ofisis.pt, com mais de 18 anos de experiência, oferece soluções de tecnologia de informação, incluindo venda e suporte de software (Wintouch), desenvolvimento web e software, soluções de inteligência artificial, venda de hardware e suporte IT.
2. Âmbito dos Serviços
2.1 Serviços Oferecidos
- Venda e implementação de software Wintouch (Desktop e Cloud)
- Desenvolvimento de websites e aplicações web
- Desenvolvimento de software à medida
- Desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial
- Venda de hardware e equipamentos IT
- Suporte técnico e manutenção de sistemas
- Formação e consultoria IT
2.2 Orçamentos
Todos os serviços são fornecidos mediante orçamento personalizado. Os preços podem variar conforme as especificações do projeto, complexidade e recursos necessários.
3. Obrigações do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas sobre os requisitos do projeto
- Cooperar com a equipa da Ofisis.pt durante a implementação dos serviços
- Efetuar os pagamentos conforme acordado nos prazos estabelecidos
- Manter a confidencialidade de credenciais de acesso fornecidas
- Utilizar o software e serviços em conformidade com a legislação aplicável
- Notificar a Ofisis.pt sobre qualquer problema técnico no prazo adequado
4. Garantias e Suporte
4.1 Garantia de Software
O software Wintouch e soluções desenvolvidas pela Ofisis.pt são fornecidos com garantia contra defeitos de programação, conforme especificado no contrato de licenciamento.
4.2 Garantia de Hardware
Os equipamentos fornecidos têm garantia do fabricante. A Ofisis.pt atua como intermediário no processo de garantia.
4.3 Suporte Técnico
O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado (por ocorrência, contrato mensal ou 24/7). Os tempos de resposta variam conforme o tipo de contrato.
5. Propriedade Intelectual
Todo o software, código-fonte, designs e materiais desenvolvidos pela Ofisis.pt permanecem propriedade intelectual da empresa, salvo acordo em contrário.
O cliente recebe uma licença de utilização conforme especificado no contrato, mas não adquire direitos sobre a propriedade intelectual subjacente.
6. Proteção de Dados
A Ofisis.pt compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e a legislação portuguesa aplicável.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para a prestação de serviços, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.
7. Limitação de Responsabilidade
A Ofisis.pt não será responsável por:
- Perda de dados resultante de falhas do cliente em efetuar backups adequados
- Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
- Problemas causados por software de terceiros fora do nosso controlo
- Interrupções de serviço causadas por caso fortuito ou força maior
- Uso indevido dos serviços ou equipamentos pelo cliente
8. Pagamentos e Faturação
Os pagamentos devem ser efetuados conforme os termos acordados no orçamento aceite. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos serviços.
Todas as faturas incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites serão indicados em cada fatura.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante notificação prévia, conforme estipulado no acordo específico de cada serviço.
Em caso de rescisão, o cliente permanece obrigado ao pagamento de todos os serviços prestados até à data de rescisão efetiva.
10. Alterações aos Termos
A Ofisis.pt reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.
12. Contactos
Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte:
Ofisis.pt
Email: info@ofisis.pt
Portugal